Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único
A ECD – Escrituração Contábil Digital, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
A vantagem de ser um trabalhador formal é o direito de receber alguns benefícios previdenciários e trabalhistas.
O BPC/LOAS deve ser solicitado ao INSS, o valor pago é de um salário mínimo, mas ele não fornece o pagamento do 13° salário