Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior
Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.
A partir de 1° de janeiro passam a vigorar a Normas TG 1000 (R1) e ITG 1000 para Micro, Pequena e Média Empresas.
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line
Não seguir os critérios de enquadramento pode causar multas e ser banido desta categoria