Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022).

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho.

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Frente a demandas de consumidores conscientes, o varejo encontra um dinamismo potencializado pelas vendas de Natal, expondo riscos tributários que carecem de atenção especializada