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Quando o objetivo é aumentar a restituição, existem algumas dicas que, quando seguidas, viabilizam a economia no pagamento do tributo e o tão desejado dinheiro “de volta”.

Sofrer diversos sintomas e incapacidades decorrentes de alguma doença é uma situação bastante delicada e que acaba se tornando a realidade de inúmeros brasileiros.

A Constituição Federal em seu artigo 156, concede aos municípios e ao Distrito Federal competência para legislar sobre o ISS.

O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística.