O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nota esclarecendo quanto a problemas verificados nos aplicativos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN)

Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários

Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).

Os pagamentos dos abonos do PIS ano-base 2009 começam a ser realizados nesta quarta-feira (25) para 617 mil trabalhadores do setor privado nascidos em setembro.