Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida

Segundo a KPMG, em seis meses, o número de pedido de falências entre o setor foi de 47, sobre 72 requerimentos registrados em todo o ano

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor.

Pelo entendimento expresso em decisão da 7a Turma do TRT-MG, a redução da capacidade para o trabalho gera prejuízo material que deve ser reparado.