No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07
Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.
A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV
A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.