Efeito de recurso repetitivo faz decisão do STJ refletir em segunda instância

A maior parte das novas vagas, 52,4% do total, foi gerada por empresas que empregam até quatro trabalhadores

Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Seção Especializada de Dissídios Individuais, não fere direito líquido e certo, nem pode ser considerado ato abusivo e ilegal, a determinação judicial, devidamente fundamentada, de exibição em Juízo d

A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007.

A decisão, que servirá de paradigma para todos os demais casos semelhantes, não envolve incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou operação realizada pelo regime da substituição tributária.