Sistema permite que micros e pequenas empresas passem a operar por um regime de cobrança mais ágil, com redução de até 70% nos encargos
Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora na atualização dos débitos tributários p
As informações sobre o deferimento dos pedidos de adesão estarão disponíveis nos endereços eletrônicos da Receita e da PGFN na internet
Objetivo é premiar empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com tributação maior, companhias com taxas elevadas de acidentes.
- Final de anoé marcado por férias e festas, e a sensação de dever cumprido faz com que as pessoas se esqueçam de uma importante obrigação: o imposto de renda.