O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos

Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas

As críticas e sugestões sobre o programa devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 15 deste mê

De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário.