Prazos que se iniciam ou se encerram nesses dois dias serão automaticamente prorrogados para quinta-feira (23)

Os aumentos iguais ao INPC foram 16,5%, e os reajustes abaixo do índice foram 8,2%.

O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada