A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão
Medida vai facilitar que informações sigilosas armazenadas fora do país sirvam para cooperar em investigações. Ministro Alexandre de Moraes destacou atos antidemocráticos organizados pela internet
O Distrito Federal foi uma das seis unidades da Federação que apresentaram retração, de acordo com o MDIC
Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março
Em contato com o Portal Contábeis, Receita Federal divulgou que 417 mil empresas fizeram o pedido de adesão ao regime.