Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual
Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.
Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30