Setenta mil titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço têm direito a um total de R$ 690 milhões

Vamos sensibilizar os parlamentares para o equívoco na alteração desta lei

Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A decisão afastou, portanto, a obrigatoriedade da cobrança dos 2% do ISS para a empresa.

O trabalhador afastou-se para tratamento de saúde, em razão de doença comum (não ocupacional) e, nesse período, recebeu auxílio-doença.