No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do REGULARIZE, portal digital de serviços da PGFN

Carta de 1988 veta "diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil"

Projeto cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”

FecomercioSP recomenda, mais uma vez, a atenção das empresas no cumprimento da legislação