O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD
O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.
PL 271/2017 segue para a análise da CAE
Relatório Índice Global de Escravidão 2023 foi lançado nesta quarta