Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial
Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana
Uma das empresas indevidamente beneficiada pleiteou e recebeu restituição de valores pagos que atingiu montante superior a R$ 700 mil.
O Censo Demográfico do IBGE mostra que o país teve a menor taxa média de crescimento anual da história na última década, com algumas regiões e estados crescendo bem mais do que outros.
A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano.