Benefício é reativado nos casos que o segurado comprova se tratar de pessoa com mesmo nome
O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu
As solicitações que exigem perícia médica também tiveram negativas altas: a cada dez pedidos, quatro foram negados.
Decisão da Cosit sobre o diferencial de alíquotas pode alterar a dinâmica competitiva do mercado online.
Segundo a Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto em caso de atraso