A novidade consta em uma Portaria do Ministério da Previdência Social – MPS, que objetiva simplificar quase 100% dos trâmites burocráticos.
Os percalços no Congresso são acrescidos de um profundo desconhecimento das mudanças por parte da sociedade
Preparamos este beabá da Reforma Tributária para você consultar sempre que precisar.
Não perca o prazo a fim de evitar penalidades. Entenda a seguir
As empresas que tiverem pendências fiscais e não regularizarem a situação correm o risco de serem expulsas do regime a partir de 1º de janeiro de 2024.