Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.
A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.
Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais
Se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações.
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última