Pontuação exigida é de, no mínimo, quarenta pontos.

Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1097 foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator de outras duas ações semelhantes.

No ano de 2019, o percentual era de 88%, já em 2023, é de apenas 87%.

São mais de cinco décadas administrando o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do Brasil.