Este artigo visa esclarecer esse direito para beneficiários que podem melhorar seus benefícios.

O objetivo é promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência

A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, com liberação de R$ 23,9 bilhões.

O benefício é previsto na CLT

Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa, confira.