A apelação foi distribuída ao juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, membro da 4ª Turma do TRF1.
A carência mínima é um dos requisitos exigidos pelo INSS aos segurados que desejam ter a concessão de um benefício previdenciário, seja ele programado ou não programado.
Nesse extrato previdenciário constam várias informações sobre o histórico de trabalho e de contribuições dos brasileiros ao INSS.
Atuação gerou economia projetada em R$ 633,2 milhões aos cofres públicos
Regras de VGBL e PGBL ficam mais eficientes e vantajosas aos participantes