Objetivo é recuperar recursos do Funproger
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
Contas públicas fecharam 2023 com resultado negativo de R$ 230,54 bi