Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa

Controle de recebíveis: Do que se trata

A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.

A taxa que está em 1,76% ao mês deverá cair para 1,72%, conforme propõe o ministro da Previdência, Carlos Lupi.