Apresentar o DCP é obrigatório para quem deseja manter o desconto de IPI sobre os materiais usados em produtos exportados
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas
O problema é que o que resolve rápido no começo pode começar a complicar com o tempo
Reforma tributária ameaça o drawback: Decreto cria barreiras e burocracia, prejudica exportadores, sobretudo PMEs, e fere a neutralidade tributária
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal