A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
Entidade cita o cadastro único em todas as instâncias de governo, na lista de pontos positivos.
Entenda quem terá direito ao cashback e o valor que deve ser devolvido.
Com o PIX, a Receita Federal tem acesso a um volume maior e mais detalhado de dados
Ministra propõe revisão da lei para permitir maior acesso aos recursos do Fundo durante calamidades.