Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio

Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas

A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.

A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009

Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.