Uma das características do Código é proteger a pessoa quando está envolvida em uma relação de consumo.

Interrupção no fornecimento de energia só poderá ocorrer após 15 dias da notificação do débito, que terá prazo máximo de 90 dias

O filme tempos modernos lembra alguma coisa?

Pedir o encerramento da conta por escrito e guardar o comprovante da solicitação são medidas importantes para se proteger de cobranças indevidas no futuro

Há pouco mais de uma semana, o Copom manteve a Selic em 10,75% ao ano.