Regra vale até fim do ano e deve gerar R$ 2,14 bilhões em arrecadação
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças
Programa será estendido até setembro e poderá ser ampliado a depender da campanha de vacinação
Governo retomará medidas de apoio econômico em abril
A medida foi autorizada pelo Banco Central