Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro

A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.

Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas

O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.

Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória