Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
O ágio é a diferença entre o valor que um comprador de um título paga e o valor nominal do papel.
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.