Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.

Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades

A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego

A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990