As informações serão usadas para fiscalizar a retenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos.

A liminar afastava a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro.

Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.

O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.

Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".