Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.

Foi a primeira vez que o órgão considerou ilegal e afastou o cálculo previsto em uma instrução normativa (IN), editada em 2002, para adotar a fórmula de uma lei de 1996.

Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.